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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/10/2023
Número
1925
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui a Campanha Check-up Geral com a finalidade de identificação, alerta e prevenção dos cânceres mais frequentes a cada faixa-etária, assim como institui o Programa de Apoio à Saúde das Mulheres e Homens para que os exames recomendados com suspeita de câncer sejam realizados no prazo máximo de 20 dias a partir da solicitação médica.

Arquivos

Número: 1925
Alteram ou Revogam - 1925/2023
Data Nome do documento
26/03/2024 Inconstitucionalidade art 3, 4, 6, 12 - Lei 1925.23.p
Lei Consolidada - 1925/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2024 - 07:22

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Inconstitucionalidade art 3, ...

Download

19/10/2023 - 11:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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