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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2023 |
Número | ||
379 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto n.º 354 de 15 de setembro de 2023 que regulamenta a Lei Municipal n.º 1.904, de 19 de dezembro de 2022. (Transporte Terceira Idade) |
Arquivos
Número: 379 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 379/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 379/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação