.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
252 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre absolvição de servidor, e arquivamento de processo administrativo que especifica, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 252 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 252/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 252/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação