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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
253 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre concessão de férias |
Arquivos
Número: 253 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 253/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 253/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação