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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
1930 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com Instituições Públicas Ou Privadas Para Aquisição De Vagas Para Internação De Dependentes Químicos |
Arquivos
Número: 1930 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1930/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1930/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação