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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
332 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 322/2023 e dá outras providências (cargo de Diretor Municipal de Vigilância em Saúde) |
Arquivos
Número: 332 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 332/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 332/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 241,82
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