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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
335 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 335 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 335/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 335/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 241,82
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