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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data | ||||||||||||||
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 | ||||||||||||||
Número | ||||||||||||||||
338 | ||||||||||||||||
Legislatura | ||||||||||||||||
2021-2024 | ||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Dispõe Sobre A Regulamentação No Âmbito Do Município De Taquarituba, A Lei Federal Nº
Arquivos Movimentação R$ 241,82 |