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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/02/2024
Número
33
Legislatura
2021-2024
Ementa

Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, para o exercício do ano de 2023, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências

Arquivos

Número: 33
Alteram ou Revogam - 33/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 33/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/02/2024 - 09:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFMT - 2024

R$ 241,82

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