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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2024 |
| Número | ||
| 227 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício de 2024 em conformidade com a Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 227 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 227/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 227/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 253,60
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