LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/07/2024
Número
1950
Legislatura
2021-2024
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Arquivos

Número: 1950

Alteram ou Revogam - 1950/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1950/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/07/2024 - 15:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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