LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/09/2024
Número
334
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe Sobre a alteração da nomenclatura, “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente, constante na Lei Complementar n.º 117 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências

Arquivos

Número: 334

Alteram ou Revogam - 334/2023
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Lei Consolidada - 334/2023
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Movimentação

24/09/2024 - 13:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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