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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/09/2024
Número
342
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera e inclui parágrafo no dispositivo da Lei Complementar n.º 124, de 16 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educação do Município de Taquarituba e dás outras providencias

Arquivos

Número: 342
Alteram ou Revogam - 342/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 342/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/09/2024 - 13:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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