LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1986	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/10/2024
Número
293
Legislatura
1985-1988
Ementa
Dispõe sobre Desmembramento de Área

Arquivos

Número: 293

Alteram ou Revogam - 293/1986
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 293/1986
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/10/2024 - 09:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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