.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2024 |
Número | ||
326 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Suspensão Daglie Proc. 08.24 |
Arquivos
Número: 326 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 326/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 326/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 241,82
.
.