LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2025
Número
164
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta o artigo 90 da Lei Complementar n.º 025/2004 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 164

Alteram ou Revogam - 164/2025
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Lei Consolidada - 164/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2025 - 14:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFMT - 2025

R$ 253,60

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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