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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/04/2025
Número
357
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera o artigo 30 da Lei Complementar nº 318/2023, para dispor sobre o atendimento realizado pelo Conselho Tutelar do Município de Taquarituba

Arquivos

Número: 357
Alteram ou Revogam - 357/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 357/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2025 - 08:38

Modificações: Descricao:

<...

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08/04/2025 - 08:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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