LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano

Situação

Data

2025

Ativa (Não consta revogação expressa)

23/07/2025

Número

307

Legislatura

2025-2028

Ementa

Dispõe sobre a instauração do processo administrativo da REURB - Regularização Fundiária Urbana,no âmbito do município de Taquarituba e dá outras providências

Arquivos

Número: 307

Alteram ou Revogam - 307/2025
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Lei Consolidada - 307/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/07/2025 - 08:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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