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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/10/2025
Número
375
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 304, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Taquarituba e dá outras providencias (Gratificações)

Arquivos

Número: 375
Alteram ou Revogam - 375/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 375/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2025 - 15:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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