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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2010 |
Número | ||
1596 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.593/2010 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1596 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1596/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1596/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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