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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2010 |
Número | ||
127 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Anexo II da Lei Complementar n.º 124, de 16 de setembro de 2010 e ao Art. 1.º da Lei Complementar n.º 126, de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências. (Estatudo do Magistéri... |
Arquivos
Número: 127 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 127/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 127/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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