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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2011 |
Número | ||
143 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre doação de lotes urbanos e dá outras providências.(Doação aos Voluntários no combate ao câncer) |
Arquivos
Número: 143 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 143/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 143/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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