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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/10/2009
Número
1576
Legislatura
2009-2012
Ementa
Ratifica o Convênio de Cooperação n.º 285/08, celebrado em 18/12/2008 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, e o Município de Taquarituba.

Arquivos

Número: 1576
Alteram ou Revogam - 1576/2009
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Lei Consolidada - 1576/2009
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