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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/10/2009
Número
1578
Legislatura
2009-2012
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.

Arquivos

Número: 1578
Alteram ou Revogam - 1578/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1578/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
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