LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/10/2009
Número
1578
Legislatura
2009-2012
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.

Arquivos

Número: 1578

Alteram ou Revogam - 1578/2009
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Lei Consolidada - 1578/2009
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