LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/12/2009
Número
1586
Legislatura
2009-2012
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1586

Alteram ou Revogam - 1586/2009
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Lei Consolidada - 1586/2009
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