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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2009
Número
1587
Legislatura
2009-2012
Ementa
Declara de Utilidade Pública a ACIT - Associação Comercial e Industrial de Taquarituba e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1587
Alteram ou Revogam - 1587/2009
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Lei Consolidada - 1587/2009
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