LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/12/2009
Número
1590
Legislatura
2009-2012
Ementa
Dispõe sobre autorização para Concessão de Subvenções e Auxílios no Exercício de 2010.

Arquivos

Número: 1590

Alteram ou Revogam - 1590/2009
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Lei Consolidada - 1590/2009
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