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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/02/2008
Número
1504
Legislatura
2005-2008
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP.

Arquivos

Número: 1504
Alteram ou Revogam - 1504/2008
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Lei Consolidada - 1504/2008
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