LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/11/2008
Número
1523
Legislatura
2005-2008
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Arquivos

Número: 1523

Alteram ou Revogam - 1523/2008
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Lei Consolidada - 1523/2008
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