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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/2004
Número
28
Legislatura
2001-2004
Ementa
Dispõe sobre alterações nos artigos 96 e 114, da Lei Complementar n.º 025/2004, de 08-10-04, que, "Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba e dá outras providências.

Arquivos

Número: 28
Alteram ou Revogam - 28/2004
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Lei Consolidada - 28/2004
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