.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2008 |
Número | ||
71 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Art. 1.º da L.C. 069/08 e dá outras providências. (reestruturação salários aposentados e pensionistas) |
Arquivos
Número: 71 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 71/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 71/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.