LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/11/2008
Número
83
Legislatura
2005-2008
Ementa
Altera o "caput" do artigo 14 da Lei Complementar Municipal n.º 012, de 20 de outubro de 2003 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 83

Alteram ou Revogam - 83/2008
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 83/2008
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFMT - 2026

R$ 264,91

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar