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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2009 |
Número | ||
98 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo. |
Arquivos
Número: 98 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 98/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 98/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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