.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2009 |
Número | ||
100 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 100 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 100/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 100/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.