.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2009 |
Número | ||
108 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao § 5.º do Artigo 2.º do Capítulo II da Lei Complementar n.º 103, de 10 de novembro de 2009. (Reestruturação do CMAS) |
Arquivos
Número: 108 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 108/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 108/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.