LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/07/2006
Número
1459
Legislatura
2005-2008
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 2.º da Lei n.º 1296/01, acrescenta o § 7.º e dá outras providências. (Conselho Municipal da Saúde)

Arquivos

Número: 1459

Alteram ou Revogam - 1459/2006
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Lei Consolidada - 1459/2006
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