LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/11/2006
Número
1471
Legislatura
2005-2008
Ementa
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - Secretaria da Educação - Sub. a Casa da Criança e ASPT.

Arquivos

Número: 1471

Alteram ou Revogam - 1471/2006
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Lei Consolidada - 1471/2006
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