LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/09/2005
Número
1438
Legislatura
2005-2008
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a formalizar Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual da Habitação e dá outras providências - Pró Lar.

Arquivos

Número: 1438

Alteram ou Revogam - 1438/2005
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Lei Consolidada - 1438/2005
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