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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2004 |
Número | ||
1400 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Casa Civil. (Instalação d... |
Arquivos
Número: 1400 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1400/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1400/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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