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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/07/2004 |
Número | ||
1404 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2005) |
Arquivos
Número: 1404 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1404/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1404/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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