LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2003	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/09/2003
Número
1371
Legislatura
2001-2004
Ementa
Dispõe sobre autorização para permuta de terreno da municipalidade e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Itapeva)

Arquivos

Número: 1371

Alteram ou Revogam - 1371/2003
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Lei Consolidada - 1371/2003
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