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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/04/2002
Número
1326
Legislatura
2001-2004
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba a receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado d...

Arquivos

Número: 1326
Alteram ou Revogam - 1326/2002
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Lei Consolidada - 1326/2002
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