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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2002 |
Número | ||
1339 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. (LDO 2003) |
Arquivos
Número: 1339 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1339/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1339/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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