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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/10/2001 |
Número | ||
1303 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dá Nova Redação ao Artigo 1.º e Parágrafo Único da Seção I - Das Condições de Limpeza e Drenagem da Lei Municipal n.º 1023/94, de 28/06/1994 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1303 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1303/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1303/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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