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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2000 |
Número | ||
1224 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Autorização para Doação de Lotes Urbanos e dá outras providências. (Zildo Rodrigues de Campos, José Wilson Gomes e Ademar Cordeiro) |
Arquivos
Número: 1224 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1224/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1224/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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