.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2015 |
Número | ||
228 | ||
Legislatura | ||
2012-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal, e, estabelece a tabela de referências, a reorganização e reestruturação administrativa em relação ao plano de carreira dos servidores ... |
Arquivos
Número: 228 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 228/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 228/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.