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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2016 |
Número | ||
1759 | ||
Legislatura | ||
2012-2016 | ||
Ementa | ||
Torna obrigatório à Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba a fixação de aviso esclarecendo o direito para crianças, adolescentes e idosos de terem acompanhante em caso de internação. |
Arquivos
Número: 1759 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1759/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1759/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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