.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2016 |
Número | ||
1762 | ||
Legislatura | ||
2012-2016 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1.] da lei n.º 1743, de 13 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1762 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1762/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1762/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.