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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2017 |
Número | ||
158 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docente que especifica. |
Arquivos
Número: 158 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 158/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 158/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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