.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2017 |
Número | ||
249 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Fixa os requisitos de escolaridade, carga horária e as atribuições dos cargos de provimento efetivo no serviço público municipal pessoal civil e magistério e dá outras providências |
Arquivos
Número: 249 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 249/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 249/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.